Como está organizada?

A Conferência Nacional será precedida de Conferências Municipais ou Intermunicipais, Estaduais e do Distrito Federal, também podendo ocorrer encontros nas instituições educativas para a ampliação dos debates – o que depende do grau de mobilização e dos objetivos de cada comunidade.
A Comissão Organizadora Nacional, instituída pela Portaria Ministerial nº 10/2008, estabelece as normas regimentais gerais e acompanha a organização das Conferências.
Será instalada uma Comissão Organizadora Local e definido o número e o critério de escolha dos participantes. Quem deseja participar deve procurar informações na secretaria de educação ou nas entidades parceiras do seu município ou estado.
A Comissão Organizadora Local escolherá a melhor forma de aprofundar o debate temático, incluindo a discussão das especificidades e perspectivas de sua realidade, sem esquecer as formas de articulação e de colaboração no âmbito municipal, estadual e distrital e nacional.
O debate será orientado por um Documento Referência, publicado na página www.mec.gov.br, do Ministério da Educação.
Todas as propostas devem ser apresentadas e debatidas pelas Conferências Estaduais. Na Conferência Estadual de Educação será elaborado um relatório pela Comissão Organizadora Estadual, com todas as deliberações, incluindo as novas propostas. Este relatório será enviado à Comissão Organizadora Nacional.
Recebidos e sistematizados os relatórios estaduais, a Comissão Organizadora Nacional elaborará o Documento-Base, de âmbito nacional, a ser analisado, modificado e aprovado na Conae.
Os procedimentos durante a conferência e as formas de inscrição e credenciamento dos participantes constam no Regimento Interno da Conferência e nos demais documentos e normas regulamentares.

As propostas votadas e aprovadas nas etapas estadual e distrital comporão o Documento-Base da Conae, cuja metodologia obedecerá a mesma dinâmica: aprovação, supressão (parcial ou total), adição ou substituição do texto mediante sufrágio. O Documento Final, com todas as deliberações da Conae, será a referência prioritária na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e nos encaminhamentos relativos ao Plano Nacional de Educação.
A Conae terá como sede a cidade de Brasília.

1. VOCÊ PODE E DEVE PARTICIPAR
A construção do Sistema Nacional Articulado de Educação é responsabilidade de todos nós. Ao discutir a formulação deste sistema, você estará discutindo a melhoria de toda a educação nacional. Temas importantes como financiamento, qualidade e valorização dos profissionais da educação constituem eixos centrais para o Sistema Nacional de Educação. Vejamos alguns exemplos:
• Ao debater o transporte escolar de qualidade, você estará contribuindo para a elaboração de políticas de acesso a milhares de crianças à escola;
• Quantos milhões de crianças brasileiras têm acesso à alimentação escolar? Existe profissionalização dos trabalhadores que cuidam especificamente desta seção tão importante da escola? Como a discussão do financiamento da educação interfere na alimentação escolar e na capacitação desses trabalhadores da educação?
• Existem professores que estão em efetiva atividade de sala de aula, mas ainda não possuem licenciatura para o exercício da função. Como esta discussão está inserida no sistema nacional de educação e no regime de colaboração?
• Como o debate da violência nas escolas dialoga com a gestão democrática?
• As diferenças entre negros e brancos na sociedade brasileira têm reflexo direto no acesso à educação de cada grupo e na inserção qualificada no mercado de trabalho. Como a discussão acerca do acesso à educação de qualidade perpassa as relações etnorraciais?
• Sabemos que o salário dos profissionais de educação é inferior à média salarial de países com índices educacionais elevados. Como o financiamento da educação em patamares mais elevados que os atuais se relaciona com esta questão sensível?
• Um dos motivos referentes à falta de vagas na escola de seu bairro pode ser a falta de um sistema nacional articulado de educação capaz de integrar as matrículas da rede municipal, estadual e federal.
O planejamento educacional está articulando os sistemas de ensino municipal, estadual e federal? O não-atendimento universal da educação infantil, especialmente as creches públicas, relaciona-se à ampliação do financiamento da educação. Como você e sua comunidade avaliam esta questão?
• A falta de regulação mais rigorosa da educação privada faz com que mesmo aquelas famílias com visíveis dificuldades financeiras sejam, após um curto espaço de inadimplência, enquadradas no Sistema de Proteção de Crédito. Isto é um impeditivo para a realização do direito universal à educação?

Promova o debate em cada local onde você atua, começando pelo próprio ambiente familiar. Organize reuniões preparatórias: nas escolas, nas universidades, nos centros comunitários, nas associações de moradores, nos sindicatos, etc. Isso irá ajudar a fortalecer a sua comunidade e contribuirá para garantir uma participação propositiva e crítica na política educacional. No entanto, para que os participantes possam se eleger como delegados da Conferência Nacional, precisarão participar das Conferências Municipais (veja a data na programação do seu município) e ser eleitos na Conferência Estadual.
Não se esqueça: para participar da etapa final da Conae, em 2010, será preciso que você participe em uma Conferência Municipal e se eleja como delegado na Estadual ou do Distrito Federal. Os delegados serão eleitos nos estados segundo dois critérios definidos pela Comissão Organizadora Nacional.

Você pode ser um deles!

Informações
Ministério da Educação
Secretaria Executiva Adjunta
Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 805, 8º andar
CEP 70047-900 – Brasília/DF – Brasil
Telefones: (61) 2104.9944 – 2104.8623 – 2104.9772 – 2104.8130
Fax: 2104.9612
conferencia@mec.gov.br

Esperamos
você, em 2010, aqui
em Brasília.