Por que realizar a conferência?

Com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), o Ministério da Educação, os movimentos sociais e seus parceiros institucionais garantem um espaço democrático para que a sociedade possa expressar sua opinião e construir coletivamente os rumos para a educação nacional. A Conferência incentiva e fortalece o debate sobre as necessidades educacionais da sociedade brasileira. Esse processo participativo reúne os desafios inerentes à educação nacional – nos âmbitos público e privado –, analisa os desafios e oferece subsídios ao processo de formulação e implementação das políticas públicas, contribuindo com as ações dos poderes públicos.
O Ministério da Educação, em articulação com a Comissão Organizadora Nacional, coordena esse amplo debate nacional sobre a educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
A mobilização social prevista nas diversas etapas da Conae vai permitir a discussão, em nível local, estadual/distrital e nacional, de forma democrática, das responsabilidades, dos compromissos das diretrizes que serão referências para a definição de políticas educacionais desenvolvidas em um amplo processo de colaboração, respeitando a autonomia federativa e promovendo a consolidação da unidade nacional.
A Conae proporá as diretrizes para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e para o Plano Nacional de Educação (PNE) e formulará as estratégias de sua implementação. O Sistema Nacional Articulado de Educação, construído por meio de ampla participação, é elemento fundamental para a implementação de um projeto de nação que tenha a educação como eixo central, a partir de uma concepção orgânica e sistêmica, integrando plenamente os níveis, as etapas e modalidades.
A Conae também fornecerá as bases para a consolidação de um trabalho convergente e permanente entre Estado e sociedade, por meio do regime de colaboração entre os entes federados, os sistemas de ensino, os movimentos sociais, as instituições educativas, visando à democratização da gestão, a ampliação do acesso, a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos, a promoção da inclusão social e a valorização das diversidades cultural e étnica constitutivas da formação do povo brasileiro.

A Conferência Nacional de Educação tem por objetivos:
• Elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação;
• Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica, com vistas a edificar o sistema nacional articulado de planejamento e gestão, de avaliação, de financiamento, de formação (inicial e continuada) dos trabalhadores em educação, de garantia das condições de oferta com qualidade social;
• Instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação, convocado e instalado pelo Ministério da Educação, como instância consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação das Conferências Nacionais de Educação no âmbito do Sistema Nacional Articulado de Educação;
• Propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios se torne a estratégia de implementação do Plano Nacional de Educação;
• Indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade;
• Definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.